Definições

1.1. Nesta seção, são esclarecidos termos e expressões utilizados ao longo deste documento para garantir clareza e precisão na interpretação dos Termos e Condições de Uso do “Minha Casa”.

a) Aplicativo Minha Casa: Software licenciado pelo NOVO MERCADO AGÊNCIA DE MARKETING DIGITAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, para dispositivos móveis e utilização via web, com a finalidade de disponibilizar conteúdos produzidos por ÍCARO DE CARVALHO e professores convidados, a ser instalado em dispositivos móveis, com sistemas operacionais IOS e Android.

b) Usuário, Assinante ou Contratante: Considera-se “Usuário”, “Assinante” ou “Contratante” toda pessoa física ou jurídica que utiliza o aplicativo “Minha Casa”, após ter realizado devidamente sua inscrição.

c) Perfil: “Perfil” é a conta criada pelos usuários ao se registrarem na plataforma, contendo dados pessoais, e que pode ser utilizada para acessar os serviços oferecidos.

d) Dados Pessoais: “Dados Pessoais” refere-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável fornecida pelos usuários ou coletada pelo aplicativo durante o uso dos serviços, conforme descrito na Política de Privacidade.

e) Assinatura: “Assinatura” refere-se a planos de pagamento recorrente oferecidos pelo “Minha Casa” para permitir que os usuários acessem conteúdos e/ou serviços exclusivos.

f) Prazo: “Prazo” é o período pelo qual o presente acordo estará em vigor, conforme o contexto requerer, podendo referir-se ao período de uma Assinatura, ou ao tempo de duração de uma oferta ou promoção.

f) Transações: “Transações” referem-se a todas as transações financeiras realizadas pelos usuários dentro do aplicativo, como, por exemplo, a compra de uma Assinatura.

g) Plataforma: “Plataforma” refere-se ao aplicativo “Minha Casa” e a todas as partes e páginas relacionadas a ele.

h) Condições: “Condições” refere-se ao presente documento, que estabelece os Termos de Adesão e Condições de Uso do aplicativo “Minha Casa”.

i) Serviços: “Serviços” refere-se a todas as funcionalidades, aplicações, informações e utilidades providas pelo aplicativo “Minha Casa”, incluindo, mas não se limitando a, aulas gravadas, aulas ao vivo, stories, materiais complementares e quaisquer outros recursos ou funcionalidades disponibilizadas através do aplicativo.

j) Conteúdo: “Conteúdo” inclui, sem limitação, aulas, textos, gráficos, imagens, músicas, softwares, áudio, vídeo, informações ou outros materiais disponíveis através dos Serviços, sejam de propriedade da Empresa CONTRATADA, de Ícaro de Carvalho ou de terceiros contratados.

k) Conteúdo do Usuário: “Conteúdo do Usuário” engloba todas as informações, dados, textos, imagens, vídeos ou outros materiais que os usuários possam carregar, publicar ou de outro modo compartilhar através do “Minha Casa”.

l) Recursos Interativos: “Recursos Interativos” referem-se a todas as funcionalidades que permitam a interação entre os usuários ou entre os usuários e a plataforma, como chats, fóruns, comentários, entre outros.

m) Browser: programa usado para ver páginas disponíveis na internet, que interpreta as informações do website indicado, exibindo na tela do computador textos, sons e imagens.

n) Cookies: “Cookies” são pequenos arquivos que podem ser adicionados ao dispositivo do usuário para facilitar a navegação e personalizar a experiência no aplicativo, conforme detalhado na Política de Cookies.

o) Política de Privacidade: “Política de Privacidade” refere-se ao documento que regula a coleta, armazenamento, tratamento e demais operações realizadas com os dados pessoais dos usuários da plataforma “Minha Casa”.

p) Disponibilidade: capacidade de acesso à informação gerada ou adquirida para qualquer finalidade, no momento em que for necessário.

q) Dispositivos móveis: aparelhos que possuem tecnologia para acesso à rede de telecomunicações, devidamente habilitados junto a uma operadora de serviços de telecomunicação.

r) Violação: “Violação” refere-se a qualquer quebra, infracção, ou não conformidade com os Termos aqui estabelecidos.

s) Suporte: Canal de atendimento ao usuário, disponibilizado para auxílio com a utilização do aplicativo.

Por meio do presente instrumento particular, O NOVO MERCADO – AGÊNCIA DE MARKETING DIGITAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 37.467.581/0001-86, com sede na Cidade de Santos – SP, na Praça Dos Expedicionários, 19 – Sala 64, Bairro Gonzaga, CEP 11065-500, neste ato representada por seu sócio proprietário, ÍCARO LIMA DE CARVALHO, na qualidade de Empresa gerenciadora e operadora do aplicativo “Minha Casa”, doravante denominada CONTRATADA, estabelece as condições de uso deste aplicativo conforme cláusulas abaixo descritas.

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